Concessão de repactuação do Contrato nº 28/2014.

RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2014

PROCESSO Nº 1224150024152. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: VÉRTICE SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 28/2014, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, bem assim o reajustamento anual através do INPC, em função do aniversário da proposta, ocorrido em 09.09.2015, com base nos arts.144 e 146, todos constantes, também, da referida lei baiana, passando o valor mensal do contrato para R$ 57.566,91 (cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 12/01/2016.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral