OBJETO: concessão de Revisão contratual, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015

PROCESSO Nº 1224180004849. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: concessão de Revisão contratual, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, 1passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 96.625,11 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte de cinco reais e onze centavos), para o valor mensal estimado de R$ 101.091,94 (cento e um mil, noventa e um reais, noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 23/03/2018.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral