OBJETO: concessão de Revisão Contratual do Contrato nº 05/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017

PROCESSO Nº 1224180001033. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: PRESE Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. OBJETO: concessão de Revisão Contratual do Contrato nº 05/2017, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, bem como o Reajuste, este em função do aniversário da proposta, ocorrido em 29/11/2017, conforme o art. 144 c/c art. 146 do mesmo diploma legal, considerando a variação do INPC/IBGE, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 98.203,12 (noventa e oito mil, duzentos e três reais e doze centavos) para o valor mensal estimado de R$ 103.691,63 (cento e três mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral