OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2017 por mais 03 (três) meses, com termo inicial em 18.03.2018 e termo final em 18.06.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, ou até o deslinde do procedimento licitatório.

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017

PROCESSO Nº 1224180092101. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI-EPP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2017 por mais 03 (três) meses, com termo inicial em 18.03.2018 e termo final em 18.06.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, ou até o deslinde do procedimento licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 27/02/2019.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral