OBJETO: concessão de reajuste e revisão do Contrato nº 37/2015, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, ano base 2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05.

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2015

PROCESSO Nº 1224180018858. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Ação Soluções Corporativas EIRELI – ME. OBJETO: concessão de reajuste e revisão do Contrato nº 37/2015, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, ano base 2018, nos termos do art. 143, II, “d”, da Lei Estadual nº 9.433/05, passando o valor mensal do contrato de R$ 479.842,70 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) para o valor mensal de R$ 505.615,55 (quinhentos e cinco mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; 3.3.90.92; Fonte: 100; 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral