Concessão de repactuação do Contrato nº 79/2013, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016, nos termos do art. 143, II, "d", da Lei Estadual nº 9.433/05, bem assim o reajustamento anual através do INPC, em função do aniversário da proposta, ocorrido em 05.11.2015, com base nos arts.144 e 146, todos constantes, também, da referida lei baiana, passando o valor global mensal do contrato para R$ 10.926,52 (dez mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos).

RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 79/2013

PROCESSO Nº 1224160024894. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Bahia Serviços EIRELI – EPP. OBJETO: concessão de repactuação do Contrato nº 79/2013, em decorrência da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016, nos termos do art. 143, II, "d", da Lei Estadual nº 9.433/05, bem assim o reajustamento anual através do INPC, em função do aniversário da proposta, ocorrido em 05.11.2015, com base nos arts.144 e 146, todos constantes, também, da referida lei baiana, passando o valor global mensal do contrato para R$ 10.926,52 (dez mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 e 3.3.90.92; Fonte: 113 e 100. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 01/07/2016.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral