OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2018

RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2018

PROCESSOS Nº 1224190026760 e 103.0035.2019.0001942-31. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Guardsecure Segurança Empresarial Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2018 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 25.07.2019 e termo final
em 25.07.2020, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como o acréscimo de 01 (um) posto de vigilante noturno armado para a unidade defensorial de Euclides da Cunha. O acréscimo em tela representa a adição mensal de R$ 10.053,56 (dez mil e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), que equivale a aproximadamente, 1,38% (um vírgula trinta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, passando o valor mensal do contrato para R$ 907.977,98 (novecentos e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 143, §1º, da Lei Estadual nº
9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral