Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 56/2012 por mais 12 (doze) meses, com início em 18.12.2016 e término em 18.12.2017, com base no disposto no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/2012

PROCESSO Nº 1224160057180. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: B.S. Silva – EPP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 56/2012 por mais 12 (doze) meses, com início em 18.12.2016 e término em 18.12.2017, com base no disposto no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 23/11/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral