OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo a cooperação técnica e administrativa a ser estabelecida entre os acordantes, visando à instalação de uma Sede da Defensoria Pública no Município de Cruz das Almas/BA.

RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA.

CONVENENTES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Município de Cruz das Almas/BA OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo a cooperação técnica e administrativa a ser estabelecida entre os acordantes, visando à instalação de uma Sede da Defensoria Pública no Município de Cruz das Almas/BA, considerando a necessidade de estruturar a Defensoria Pública no Interior do Estado, propiciando por consequência, melhor desempenho das funções essenciais à Justiça. Para a consecução dos objetivos do presente Acordo, o MUNICÍPIO, se compromete a disponibilizar um imóvel para ser utilizado exclusivamente como sede da Defensoria Pública, bem como toda a estrutura necessária para implantação da Sede, inclusive servidores, no Município de Cruz das Almas /BA.

VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 21/01/2019.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral do Estado da Bahia