Prestação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial.

RESUMO DO CONTRATO N° 03/2016

PROCESSO Nº 1224140085366. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 33/2015. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Guardsecure Segurança Empresarial Ltda. OBJETO: prestação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do art. 140, II da Lei Estadual nº 9.433/05. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.150.498,56 (quatro milhões, cento e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 300, 100 e 113. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. FORMA DE PAGAMENTO: ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 6º, § 5º; art. 8º, XXXIV; art. 79, XI, "a"; art. 154, V, e art. 155, V, da Lei Estadual nº 9.433/05. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral