OBJETO: prestação de serviços continuados de copa e cozinha para diversas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

RESUMO DO CONTRATO N° 05/2017

PROCESSO Nº 1224160068115. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 55/2016. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Prese Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação LTDA (Nome de Fantasia: Prese Conservação e Limpeza). OBJETO: prestação de serviços continuados de copa e cozinha para diversas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações e obrigações constantes do instrumento convocatório, especialmente as previstas na Seção B-1, que integra este instrumento na qualidade de ANEXO I, as constantes da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, que integra este instrumento na qualidade de ANEXO II, compreendendo os postos de serviços, carga horária, quantitativos e locais indicados na Seção B-2, que integra este instrumento na qualidade de ANEXO III, e Planilha de Cálculo do percentual a ser retido mensalmente, nos termos do Decreto nº 15.219/2014, na qualidade de ANEXO IV. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 06 de fevereiro de 2017, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do inc. II do art. 140 da Lei nº 9.433/05, observado o estabelecido no caput e no parágrafo único do art. 142 dessa Lei. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.041.468,00 (um milhão, quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Projeto/Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. FORMA DE PAGAMENTO: ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 6º, § 5º; art. 8º, XXXIV; art. 79, XI, "a"; art. 154, V, e art. 155, V, da Lei Estadual nº 9.433/05.

DATA DE ASSINATURA: 24/01/2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em exercício