OBJETO: prestação de serviços continuados de copa e cozinha para diversas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações e obrigações constantes do instrumento convocatório, especialmente as previstas na Seção B-1, que integra este instrumento na qualidade de ANEXO I, as constantes da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA.

RESUMO DO CONTRATO N° 54/2018

PROCESSO Nº 1224160077692. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 222/2018. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI. OBJETO: prestação de serviços continuados de copa e cozinha para diversas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações e obrigações constantes do instrumento convocatório, especialmente as previstas na Seção B-1, que integra este instrumento na qualidade de ANEXO I, as constantes da Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, que integra este instrumento na qualidade de ANEXO II, compreendendo os postos de serviços, carga horária, quantitativos e locais indicados no ANEXO III, e Planilha de Cálculo do percentual a ser retido mensalmente, nos termos do Decreto nº 15.219/2014, na qualidade de ANEXO IV. PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar do dia 06 de outubro de 2018 até 06 de fevereiro de 2019, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do inc. II do art. 140 da Lei nº 9.433/05, observado o estabelecido no caput e no parágrafo único do art. 142 dessa lei. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 103.691,63 (cento e três mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Projeto/Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte: 100, 113 e 313. FORMA DE PAGAMENTO:ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 6º, § 5º; art. 8º, XXXIV; art. 79, XI, “a”; art. 154, V, e art. 155, V, da Lei Estadual nº 9.433/05. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACEDO

Defensor Público Geral