Prestação de serviços destinados ao planejamento, organização, coordenação, avaliação e realização de seleção pública para contratação de estagiários de nível superior em Direito na capital e no interior.

RESUMO DO CONTRATO Nº 01/2017

PROCESSO Nº 1224160097743. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/2005, artigo 59, inciso XII. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico – Fundação CEFETBAHIA. OBJETO: prestação de serviços destinados ao planejamento, organização, coordenação, avaliação e realização de seleção pública para contratação de estagiários de nível superior em Direito na capital e no interior, com o objetivo de preenchimento de 44 (quarenta e quatro) vagas e formação de cadastro de reserva, conforme proposta comercial apresentada pela CONTRATADA, que integra este instrumento na qualidade de ANEXO ÚNICO. VALOR: os custos e despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto deste contrato e descritos na Proposta Comercial correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA, que será remunerada por meio da arrecadação global das taxas de inscrição, independentemente da quantidade de candidatos inscritos. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em Exercício