RESUMO DO CONTRATO Nº 55/2013

PROCESSO N°: 1224130046540 DISPENSA DE LICITAÇÂO N°: 80/2013, publicada no DOE de 20/08/2013 CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia CONTRATADO: Elaine Pinto de Amorim Leite OBJETO: a Locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciais, situado à Praça Estevão Santos, nº 95 – Centro, Vitória da Conquista/BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia na cidade de Vitória da Conquista. VALOR ANUAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 15 de agosto de 2013, renovável por igual período, até o limite previsto na legislação em vigor, formalizados mediante Termos Aditivos. – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 05.50.101 – Fonte: 100 – Projeto/Atividade: 03.122.504.2000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. Forma de Pagamento: crédito em conta bancária. Data da assinatura: 15/08/2013.