OBJETO: prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade Discagem Direta Gratuita -DDG - 0800, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Contratada, que integra o instrumento de contrato na qualidade de Anexo I.

RESUMO DO CONTRATO Nº 59/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0900150049033. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2016 – SEINFRA CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade Discagem Direta Gratuita -DDG – 0800, de acordo com as especificações do Termo de Referência do Instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Contratada, que integra o instrumento de contrato na qualidade de Anexo I. PRAZO: o prazo de vigência do contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses, admitindo-se a sua prorrogação nos termos do inc. II do art. 140, da Lei Estadual nº 9.433/2005, observado o estabelecido no caput e no  Único do art. 142 desta Lei. VALOR GLOBAL: Estima-se para o contrato o valor de R$ 7.070,43 (sete mil e setenta reais e quarenta e três centavos) anuais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 50004 – Fonte: 0.100.000000.1 – Projeto/Atividade: 03.122.502.2018 – Elem. Despesa: 3.3.90.39. REGIME DE EXECUÇÃO: Serviço com empreitada por preço global. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de boleto com código de barras, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis, contados da data da apresentação da fatura, depois de concluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 6º, §5º; art. 8º, XXXIV; art. 79, XI “a”; art. 154, V e art. 155, V da Lei Estadual nº 9.433/2005.

Data da Assinatura: 20/12/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral