RESUMO DO CONTRATO Nº 60/2013

PROCESSO N°: 1224130069052 DISPENSA DE LICITAÇÂO N°: 60/2013, publicada no DOE de 09/10/2013 CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia CONTRATADO: Raul Cardoso Sacramento OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciais, situado à Rua Marcella Boiron Cardoso, nº184 – Centro, Alagoinhas/BA destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia na cidade de Alagoinhas. VALOR ANUAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do presente Contrato, renovável por igual período, até o limite previsto na legislação em vigor, formalizados mediante Termos Aditivos. – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 05.50.101 – Fonte: 113 – Projeto/Atividade: 03.122.504.2000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.36. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. Forma de Pagamento: crédito em conta bancária. Data da assinatura: 09/10/2013.