PROCESSO Nº: 1224130037347. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia – CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços Ltda. OBJETO: a prestação de serviços terceirizados de transporte, que consiste na operacionalização da frota de veículos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, especialmente as disposições específicas da SEÇÃO B, que integram este instrumento na qualidade de ANEXO ÚNICO, com as demais condições previstas neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. VALOR TOTAL: R$ 387.357,60 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 05.50.101, Atividade: 03.122.504.2000, Elemento de Despesa: 3.3.90.37, Fonte de Recurso: 100 e 113. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço global. FORMA DE PAGAMENTO: ordem bancária ou crédito em conta corrente. Data da assinatura: 31/01/2014.