OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de valores ao originalmente previsto no contrato

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2019 QUE ENTRE SI     CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E O CENTRO DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA.

PROCESSO Nº 1224190014150. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADO: Centro de Difusão do Conhecimento Ltda. (Nome Fantasia: Múltipla Difusão do Conhecimento). OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo de valores ao originalmente previsto no contrato, em razão da inclusão do serviço de gravação e transmissão on line das aulas ministradas pelos professores do CONTRATADO, como forma de remunerar o direito de imagem destes. O acréscimo de R$ 9.000,00 (nove mil reais), por 06 (seis) polos de transmissão, equivale a 24% (vinte e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, em conformidade com o art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.9039; Fonte: 100, 113, 313.

DATA DE ASSINATURA: 05/04/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral