OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 03/2015 por mais 02 (dois) anos, com termo inicial em 09.09.2018 e termo final em 09.09.2020. A partir do presente termo aditivo, ao Município de Brumado caberá a obrigação de tão somente disponibilizar um servidor do Município.

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 03/2015

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Município de Brumado. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 03/2015 por mais 02 (dois) anos, com termo inicial em 09.09.2018 e termo final em 09.09.2020. A partir do presente termo aditivo, ao Município de Brumado caberá a obrigação de tão somente disponibilizar um servidor do Município, arcando com as despesas referentes à remuneração e demais consectários, inclusive encargos sociais, não gerando para a DPE/BA qualquer obrigação legal, inclusive vínculo empregatício. As demais obrigações do Município, constantes da Cláusula Segunda, inciso II do original Convênio nº 03/2015 ficam revogadas. As demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original permanecem integralmente válidas e inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 05/09/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral