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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A DPE E O DETRAN/BA
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação para a solução extrajudicial de possíveis conflitos entre o Detran e os assistidos da Defensoria Pública da Bahia.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A DPE E O DETRAN/BA
PROCESSO Nº 1224180045545. PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e DETRAN/BA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação para a solução extrajudicial de possíveis conflitos entre o Detran e os assistidos da Defensoria Pública da Bahia, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com termo inicial em 26.10.2018 e termo final em 26.10.2020
DATA DA ASSINATURA: 25/10/2018.
Clériston Cavalcante de Macêdo
Defensor Público Geral