OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 48/2014 por mais 12 (doze) meses, com início em 13.12.2017 e término em 13.12.2018, conforme previsto na Cláusula Segunda do referido instrumento, e com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão das coberturas dos seguros dos veículos Ford Ecosport 1.6 XL Flex, placa: NYK-2749; VW Bora 2.0 MI, placa: JRU-9223 e Iveco Daily(diesel) Furgone 55C, placa: JRZ-0074, o que representa a supressão de aproximadamente 12,32% (doze vírgula trinta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, consoante previsto no § 1º do art. 143 da Lei Baiana nº 9.433/05, passando o valor total do contrato de R$ 68.094,29 (sessenta e oito mil, noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) para R$ 61.190,73 (sessenta e um mil, cento e noventa reais e setenta e três centavos).

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2014

PROCESSO N°: 1224170067036. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 48/2014 por mais 12 (doze) meses, com início em 13.12.2017 e término em 13.12.2018, conforme previsto na Cláusula Segunda do referido instrumento, e com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão das coberturas dos seguros dos veículos Ford Ecosport 1.6 XL Flex, placa: NYK-2749; VW Bora 2.0 MI, placa: JRU-9223 e Iveco Daily(diesel) Furgone 55C, placa: JRZ-0074, o que representa a supressão de aproximadamente 12,32% (doze vírgula trinta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato, consoante previsto no § 1º do art. 143 da Lei Baiana nº 9.433/05, passando o valor total do contrato de R$ 68.094,29 (sessenta e oito mil, noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) para R$ 61.190,73 (sessenta e um mil, cento e noventa reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 05.50.101 – Atividade: 03.122.504.2000 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral