OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 51/2016, de prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) – Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional

RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 51/2016

PROCESSO SEI Nº 024.2093.2019.0002099-21 CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 51/2016, de prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) – Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2019 e término em 01 de setembro de 2020, ou até que ultimado o Processo Licitatório SEI nº 009.00201.2018.00117374-37 – Rede Governo IV, justificando-se pela necessidade de continuação do serviço e pela vantagem comercial existente
para a administração. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral