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RESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação original por mais 12 (doze) meses.
RESUMO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2016
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Defensoria Pública do Estado do Ceará. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/05/2018, estabelecendo-se sua nova vigência até o dia 09 de maio de 2019. Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do convênio original.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral