OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato original e o segundo termo aditivo em doze meses, a partir de 02/03/2017.

RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO S/Nº ENTRE A DPE E A CASA DA MOEDA DO BRASIL

CONTRATANTE: Defensorias Públicas Estaduais através do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE. CONTRATADA: Casa da Moeda do Brasil OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato original e o segundo termo aditivo em doze meses, a partir de 02/03/2017, manter unificado o saldo contratual, permitindo que todas as Defensoria Públicas Estaduais vinculadas ao CONDEGE possam usufruir do quantitativo disponível e reajustar o valor dos serviços com base no IPC-A de janeiro a dezembro referente aos anos de 2014, 2015 e 2016 respectivamente e sucessivamente conforme previsto na cláusula nona do contrato original em seu item 9.2 e detalhado no anexo II deste pacto.