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RESUMO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação
RESUMO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2016
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e Defensoria Pública do Estado do Ceará. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/05/2019, estabelecendo-se sua nova vigência até o dia 09/05/2020. Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do termo original.
Data de assinatura: 08/05/2019
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Defensor Público Geral em exercício