OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e administrativa a ser estabelecida entre os partícipes

RESUMO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA.
CONVENENTES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Município de Luís Eduardo Magalhães/BA OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cooperação técnica e administrativa a ser estabelecida entre os partícipes, visando à instalação de uma Sede da Defensoria Pública no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, considerando a necessidade de estruturar a Defensoria Pública no Interior do Estado, propiciando por consequência, melhor desempenho das funções essenciais à Justiça.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral do Estado da Bahia