OBJETO: a quitação dos valores dos débitos rescisórios dos empregados vinculados ao Contrato nº 17/2017, a ser realizado pela DPE

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO E QUITAÇÃO DE VERBAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA MIRANTE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, REFERENTE AO CONTRATO Nº 17/2017

PROCESSO SEI Nº 103.10456.2019.0001947-30 CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Mirante Terceirização e Serviços EIRELI-EPP. OBJETO: a quitação dos valores dos débitos rescisórios dos empregados vinculados ao Contrato nº 17/2017, a ser realizado pela DPE, utilizando-se das quantias provenientes das retenções incidentes sobre as faturas vinculadas ao referido contrato. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2019.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral