OBJETO: Atender aos pedidos da DPE/BA para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

PROCESSO Nº 1224190038644. OBJETO: Atender aos pedidos da DPE/BA para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais –CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente.

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2019.

Rafson Saraiva Ximenes.

Defensor Público Geral do Estado da Bahia.