OBJETO: A cessão gratuita do Sistema de Planejamento e Expansão da Defensoria Pública (SIPED) e do Sistema da Carreira Defensorial (SICAD), pela DPE/BA à DPE/PE.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CONVENENTES: A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública do Estado da Bahia. OBJETO: A cessão gratuita do Sistema de Planejamento e Expansão da Defensoria Pública (SIPED) e do Sistema da Carreira Defensorial (SICAD), pela DPE/BA à DPE/PE.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura.

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral do Estado da Bahia