OBJETO: Contratação do Centro de Difusão do Conhecimento (Nome Fantasia: Múltipla Difusão do Conhecimento) para realização do “Curso de Atualização em Direito Processual Civil”, na modalidade presencial, aos servidores e membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações, cronograma e proposta apresentada pelo contratado.

RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2019

PROCESSO: 1224180104754 OBJETO: Contratação do Centro de Difusão do Conhecimento (Nome Fantasia: Múltipla Difusão do Conhecimento) para realização do “Curso de Atualização em Direito Processual Civil”, na modalidade presencial, aos servidores e membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações, cronograma e proposta apresentada pelo contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDOR: Centro de Difusão do Conhecimento LTDA. VALOR TOTAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113, 313.

DATA DA ASSINATURA: 04/02/2019.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral