OBJETO: a prestação de serviços continuados de confecção das Carteiras de Identidade Funcional (com papel filigranado CMB 94 g/m2 exclusivo da Casa da Moeda), dos porta-documentos, dos distintivos dos integrantes da carreira de Defensor Público Estadual.

RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2018

PROCESSO Nº 1224180020763 OBJETO: a prestação de serviços continuados de confecção das Carteiras de Identidade Funcional (com papel filigranado CMB 94 g/m2 exclusivo da Casa da Moeda), dos porta-documentos, dos distintivos dos integrantes da carreira de Defensor Público Estadual, contemplando equipamentos de TI necessários à coleta de dados biográficos e biométricos e sistema de pedidos, assim como a guarda dos dados dos Defensores Públicos Estaduais, em estrita consonância com os produtos fornecidos na vigência do contrato anterior. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, artigo 25, I c/c Lei Estadual nº 9.433/2005, art. 60, I.  CREDOR: Casa da Moeda do Brasil. VALOR TOTAL: R$ 49.220,00 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte reais).  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral