OBJETO: prestação de serviços de publicações de atos oficiais da Defensoria Pública do Estado da Bahia no Diário Oficial do Estado, pelo período de 12 (doze) meses.

RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 32/2017

PROCESSO Nº 1224170035827. OBJETO: prestação de serviços de publicações de atos oficiais da Defensoria Pública do Estado da Bahia no Diário Oficial do Estado, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, caput, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Empresa Gráfica da Bahia – EGBA. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.131.504.2020; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral