OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 37/2015, celebrado em 24 de novembro de 2015, com fulcro no artigo 168, II, da Lei Estadual n° 9.433/05.

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 37/2015

PROCESSO Nº 1224180032249 CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Ação Soluções Corporativas Eireli-EPP OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 37/2015, celebrado em 24 de novembro de 2015, com fulcro no artigo 168, II, da Lei Estadual n° 9.433/05. A rescisão do Contrato 37/2015 surtirá todos os seus efeitos a partir da data de 31 de maio de 2018. As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do Contrato Original.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral