RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2010

PROCESSO Nº 1224110044134; CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia; CONTRATADA: Contrate Gestão Empresarial Ltda. – OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 023/2010, em razão de interesse público, com fulcro no art. 167, I c/c o art. 168, I, ambos da Lei Estadual n° 9.433/05.