Retifica a Portaria n° 038, de 16 de março de 2009.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 038, DE 16 DE MARÇO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17 DE MARÇO DE 2009

ONDE SE LÊ: Lei Complementar nº 226

LEIA-SE: Lei Complementar nº 26