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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 242/2014, DE 26 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DOE DE 27/03/2014.



Onde se lê: prestado ao Ministério Público do Estado da Bahia, no período de 27/02/2012 a 05/11/2013, para todos os efeitos legais. Leia-se: prestado ao Ministério Público do Estado da Bahia, sendo que o tempo a se averbar é de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias, correspondentes a 01 ano, 03 meses e 29 dias, consubstanciados no período de 27/02/2012 a 05/11/2013, com o necessário abatimento nos lapsos de 20/08/2012 a 18/10/2012, de 19/10/2012 a 17/11/2012, de 20/11/2012 a 26/12/2012, e de 01/03/2013 a 06/03/2013, para todos os efeitos legais.