RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 456/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 17/05/2017.

Onde se lê:… para fruição no período de 13/08/2017 a 01/09/2017.

Leia-se:… para fruição no período de 13/08/2018 a 01/09/2018.