RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 509/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 29/06/2016.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 509/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 29/06/2016.

Onde se lê: … de 20/11/2016 a 19/12/2016, para fruição de 02/05/2017 a 31/05/2017.

Leia-se: … de 25/04/2016 a 24/05/2016, para fruição de 20/11/2016 a 19/12/2016.