RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 906/2016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DOE DE 07/11/2016.

Onde se lê: …para fruição no período de 21/11/2016 a 22/11/2017.

Leia-se: … para fruição no período de 21/11/2016 a 22/11/2016.