Retificação da Resolução nº 003/2016.

Retificação da Resolução nº 003/2016, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 17 de fevereiro de 2016.

Onde se lê:"Art. 8º. A observância do percentual de vagas reservadas aos negros e aos portadores de necessidades especiais dar-se-á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos, incluindo o cadastro de reserva e os classificados fora da quantidade original de vagas previstas.
§1º. Para a aplicação do percentual de vagas reservadas aos negros e aos portadores de necessidades especiais na forma dos artigos 1º e 2º desta Resolução, na hipótese de surgimento de novas vagas além daquelas previstas no Edital do concurso, deve ser considerada como base de cálculo a totalidade das vagas oferecidas durante todo o período de validade do certame, observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.
§2º. Nos concursos e seleções públicas em que não haja vagas reservadas aos negros e aos portadores de necessidades especiais em razão do quantitativo ofertado no edital, deverá ser assegurada a inscrição do candidato negro e do portador de necessidades especiais nessas condições, procedendo-se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso e que possibilitem a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º desta Resolução".

Leia-se:

"Art.8º. A observância do percentual de vagas reservadas aos negros e as pessoas com deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do concurso e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos, incluindo o cadastro de reserva e os classificados fora da quantidade original de vagas previstas.
§1º. Para a aplicação do percentual de vagas reservadas aos negros e as pessoas com deficiência na forma dos artigos 1º e 2º desta Resolução, na hipótese de surgimento de novas vagas além daquelas previstas no Edital do concurso, deve ser considerada como base de cálculo a totalidade das vagas oferecidas durante todo o período de validade do certame, observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edital.