OBJETO: o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando instauração e/ou assistência jurídica aos procedimentos de conciliação e mediação no que tange os conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA/CREAS, a saber: Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, Tecnologia e diversas outras áreas a ela relacionadas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica gratuita das especialidades aqui relacionadas nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais, referentes a procedimentos patrocinados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram de um lado a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e de outro lado o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA.

Onde de lê:

OBJETO: o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando instauração e/ou assistência jurídica aos procedimentos de conciliação e mediação no que tange os conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS, a saber: Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, Tecnologia e diversas outras áreas a ela relacionadas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica gratuita das especialidades aqui relacionadas nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais, referentes a procedimentos patrocinados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017.

Leia-se:

OBJETO: o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando instauração e/ou assistência jurídica aos procedimentos de conciliação e mediação no que tange os conflitos que envolvam, direta ou indiretamente, áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/CREAS, a saber: Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia, Tecnologia e diversas outras áreas a ela relacionadas, em conformidade com a Lei de Assistência Técnica à Moradia Social, visando auxiliar, orientar e apoiar às demandas pertinentes à prestação de serviços de assistência técnica das especialidades de Engenharia Civil e Sanitária Ambiental aqui relacionadas, nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais, referentes a procedimentos relacionados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

DATA DA ASSINATURA: 05/12/2017