VII CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

VII CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Edital nº 02/2016 – Retificação

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, por meio do seu Presidente, no uso das atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2016, de Abertura de Inscrições do VII Concurso Público, para o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para a Classe Inicial da carreira de Defensor Público do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/06/2016, RESOLVE RETIFICAR o referido Edital, para que o item 17 do conteúdo programático de Direitos Humanos, no Anexo I tenha o seguinte texto.

17. LGBTTTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas em situação de intersexo). Identidade de gênero; orientação sexual. Retificação de registro de nascimento quanto ao nome e sexo de transgênero. Nome Social e uso de banheiro nas escolas (Resolução n. 12 de 2015 – Conselho Nacional LGBT). Uso do Nome Social na Defensoria Pública da Bahia (Portaria n. 479/2015. Dignidade da criança em situação de intersexo. Resolução Conjunta n. 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/ Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os demais itens do referido Edital permanecem inalterados.

Salvador/BA, 21 de julho de 2016.

Clériston Cavalcante Macêdo

Defensor Público Geral

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública

Presidente da Comissão do VII Concurso Público