RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 118, DE 05 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 7 E 8 DE AGOSTO 2010

Onde se lê: PORTARIA Nº 118, DE 05 DE AGOSTO DE 2010

Leia-se: PORTARIA Nº 218, DE 05 DE AGOSTO DE 2010