RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 126, de 14 DE MAIO de 2010, PUBLICADA NO DOE DO DIA 22 E 23 DE MAIO DE 2010.

Onde se lê: PORTARIA Nº 126, de 14 DE MAIO de 2010

Leia-se: PORTARIA Nº 127, de 14 DE MAIO de 2010