RETIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 006.2018, publicada no dia 24 de novembro de 2018 no D.O. do Estado da Bahia.

Considerando o ato do Poder Executivo publicado na edição nº 22.546 do Diário Oficial do Estado da Bahia, publicado em 23 de novembro de 2018, no sentido de renumerar a Lei Complementar Estadual publicada no D.O.E. em 30/10/2018.

ONDE SE LÊ:

Adequa as unidades defensoriais ao regramento do artigo 3º da L.C. 45/2018.

LEIA-SE:

Adequa as unidades defensoriais ao regramento do artigo 3º da L.C. 46/2018.

(…)

ONDE SE LÊ:

Artigo 1º. Os cargos da Defensoria Pública providos por titularidade na data de sanção da L.C. 45/2018 ficam adequados ao disposto no artigo 3º da Lei citada, na forma do anexo I.

LEIA-SE:

Artigo 1º. Os cargos da Defensoria Pública providos por titularidade na data de sanção da L.C. 46/2018 ficam adequados ao disposto no artigo 3º da Lei citada, na forma do anexo I.

(…)

ONDE SE LÊ:

Anexo I. Unidades Defensoriais providas por titularidade na data de entrada em vigor da L.C. 45/2018.

Nº

Nome

Sede

Matéria

Antigo Cargo Correspondente

Defensor Titular

Unidade Judicial preferencial na divisão de atribuições do defensor Titular no momento da sanção, conforme o artigo 3º, §1º da L.C. 45/2018.

Forma de Provimento

Matéria Preferencial, conforme o artigo 2º da Resolução 006.2018

LEIA-SE:

Anexo I. Unidades Defensoriais providas por titularidade na data de entrada em vigor da L.C. 46/2018.

Nº

Nome

Sede

Matéria

Antigo Cargo Correspondente

Defensor Titular

Unidade Judicial preferencial na divisão de atribuições do defensor Titular no momento da sanção, conforme o artigo 3º, §1º da L.C. 46/2018.

Forma de Provimento

Matéria Preferencial, conforme o artigo 2º da Resolução 006.2018