RETIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2011, PUBLICADA NO DOE DE 22.03.2011.

Dispõe sobre a eleição para composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, biênio 2011/2013.

Onde se lê:

Art. 4º – … na forma dos artigos 37, II, 37, §2°, e 39, todos da Lei Complementar Estadual n° 26/2006.

Leia-se:

Art. 4º – … na forma dos artigos 37, II, 38, §2°, e 39, todos da Lei Complementar Estadual n° 26/2006.