RETIFICAÇAO PORTARIA Nº 228, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 14 E 15 DE AGOSTO DE 2010

Onde se lê: PORTARIA Nº 228, DE 13 DE AGOSTO DE 2010

Leia-se: PORTARIA Nº 229, DE 13 DE AGOSTO DE 2010