O estabelecimento de cooperação institucional entre as partes, por meio de regulamentação de encaminhamento, pela Defensoria Pública.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORTIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

PROCESSO Nº 1224160001932 PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. OBJETO: o estabelecimento de cooperação institucional entre as partes, por meio de regulamentação de encaminhamento, pela Defensoria Pública, dos casos passíveis de mediação e conciliação, à Câmara Modelo do Observatório da Pacificação Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, para fins de realização conjunta das sessões de mediação, conciliação e arbitragem, mediante a assistência de Defensor designado para tal. VIGÊNCIA: de 02 (dois) anos, com início no dia 07 de março de 2016 e término previsto para o dia 07 de março de 2018. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2016.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral