Disciplinar a renovação da cessão temporária, feita pela CEDENTE, do Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS.

TERMO DE DISPOSIÇÃO

PROCESSO Nº 1224160013507 PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Supremo Tribunal Federal. OBJETO: disciplinar a renovação da cessão temporária, feita pela CEDENTE, do Defensor Público DANIEL SOEIRO FREITAS, Defensor Público, Classe Final, matrícula nº 85.562.208-3, nomeado através da Portaria nº 045, de 09/01/2014, regularmente empossado no dia 05/02/2014, para o exercício do cargo em comissão de Assessor, nível CJ-3, junto ao Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, de interesse do CESSIONÁRIO, nos termos da legislação vigente. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2016.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral