RESOLVE
Instaurar Processo de Verificação de Incapacidade Mental e, designar os Defensores Públicos, Dr. Cláudio Piansky Mascarenhas Guttemberg da Costa, cadastro nº 16.359.107-9 e Dr. Hélio Soares Júnior, cadastro nº 85.543.562-2, para, sob a presidência desta Corregedora Geral

PORTARIA CGD/DPE Nº 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 105, VI da Lei Complementar nº 80/1994, nos arts.48 e 50, inciso XIX c/c o art. 232 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006, e arts.24 a 30 do Regimento Interno da Corregedoria Geral e, considerando o quanto decido na 199ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior, realizada em 29 de janeiro de 2018, bem como o que consta no relatório final do Processo de Estágio Probatório nº 1224150078554 e no PAD Sumário nº 1224170088840,

RESOLVE

Instaurar Processo de Verificação de Incapacidade Mental e, designar, no termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Dr. Cláudio Piansky Mascarenhas Guttemberg da Costa, cadastro nº 16.359.107-9 e Dr. Hélio Soares Júnior, cadastro nº 85.543.562-2, para, sob a presidência desta Corregedora Geral, comporem a Comissão de Processo de Verificação de Incapacidade Mental  que que seguirá o procedimento previsto para o Processo Administrativo Disciplinar Sumário, com sede em Salvador- BA, destinado a apurar incapacidade mental de membro da Defensoria Pública, conforme consta no expediente supracitado, fixando-lhe o prazo de 90 (noventa) dias, para encerramento dos trabalhos, prorrogável por igual período, com apresentação do respectivo relatório.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2018

Maria Célia Nery Padilha

Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia